O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou edital de Consulta Pública para prospecção do mercado a fim de identificar imóvel urbano destinado à futura instalação da sede das Promotorias de Justiça de Bandeirantes.
O procedimento tem por finalidade subsidiar uma eventual contratação de locação de imóvel, observando os critérios técnicos estabelecidos no edital, de modo a assegurar um espaço adequado, seguro, acessível e compatível com as necessidades institucionais para o desenvolvimento das atividades ministeriais e o atendimento à população.
A medida, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, busca ampliar o diálogo com o mercado imobiliário, permitindo que proprietários, empresas, investidores e demais interessados apresentem propostas de imóveis que atendam ao programa de necessidades elaborado pelo MPMS.
Prazo
A Consulta Pública permanecerá aberta até o dia 17 de julho de 2026, podendo ser prorrogada conforme o interesse da Administração. As propostas deverão atender às condições previstas no edital e seus anexos, disponibilizados pelo Ministério Público.
Os interessados podem consultar o edital no site oficial do MPMS clicando aqui.
Para eventuais dúvidas técnicas entrar em contato com a Secretaria de Obras e Engenharia pelo telefone (67) 3318-3961 ou por e-mail: soe@mpms.mp.br